Mobilidade de A a Z – Mobilidade

Acalmia de tráfego (Traffic calming)

Introdução de medidas no espaço de circulação rodoviária com o objetivo de reduzir a velocidade de circulação e o volume do tráfego rodoviário, melhorar a segurança e a qualidade de vida e do ambiente. Pretende-se, assim, a recuperação da rua enquanto lugar de encontro, promovendo o equilíbrio entre a função social e de circulação das vias e priorizando a mobilidade em modos suaves. Geralmente, as medidas são de natureza física (e.g. introdução de lombas, pavimentos diferenciados) e/ou modificações no desenho das vias (e.g. estrangulamentos, gincanas).

Acessibilidade

Facilidade facultada às pessoas para atingirem um destino, utilizando um determinado sistema de transportes, dependente da existência da escolha modal, do custo ocasionado pela deslocação, do tempo de percurso, da segurança em todas as etapas da viagem e da compatibilidade das limitações individuais relativas a horários e capacidades físicas.

Acessibilidade ao meio de transporte

Nível/facilidade de acesso aos transportes de acordo com as condições físicas do indivíduo, características espaciais do meio envolvente (ex. distância ao transporte, conforto), e do sistema de transportes (nível e características do serviço, infraestruturas, informação).

Acessibilidade Potencial

Acessibilidade proporcionada pelas infraestruturas de transporte e pelos meios de transporte e serviços que nelas possam operar. A acessibilidade potencial de uma rede, existente ou planeada, pode ser caracterizada pelas áreas servidas por essa rede, distância entre nós, ou tempo, em função das velocidades médias de serviço que lhe sejam atribuídas.

Acessibilidade para todos

Conceito que tem como objetivo garantir e assegurar os direitos de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, ou seja, pessoas que se confrontam com barreiras ambientais, impeditivas de uma participação cívica ativa e integral, resultantes de fatores permanentes ou temporários, de deficiências de ordem intelectual, emocional, sensorial, física ou comunicacional. Do conjunto das pessoas com necessidades especiais fazem parte pessoas com mobilidade temporária ou permanentemente condicionada, isto é, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos.

Aglomerado Urbano

Núcleo de edificações autorizadas e respetiva área envolvente, possuindo vias públicas pavimentadas e que seja servido por rede de abastecimento domiciliário de água e drenagem de esgoto, sendo o seu perímetro definido pelos pontos distanciados 50 metros das vias públicas onde terminam aquelas infraestruturas urbanísticas.

Amplitude de serviço de Transportes Públicos

Período diário de exploração do serviço de transporte público. É dado pela diferença entre o primeiro e o último serviço programado.

Bike-Sharing

Serviço que pressupõe a partilha de uma frota de bicicletas através de sistema de aluguer ou empréstimo por determinado período. O Bike-Sharing é uma das tipologias de soluções de “Transportes Partilhados”.

Carpooling

Iniciativa em que duas ou mais pessoas partilham um automóvel particular para fazer um mesmo ou parte de um percurso similar. O carpooling é geralmente associado aos movimentos pendulares e organizado informalmente, por organizações ou através de clubes de interessados, e por vezes gerido online. Quando o veículo utilizado é uma carrinha ou um mini-autocarro, designa-se vanpooling. O Carpooling e o Vanpooling são duas das tipologias de soluções de “Transportes Partilhados”.

Carsharing

Serviço de transporte baseado na disponibilização de uma frota de veículos para utilização pública, evitando assim os gastos associados à aquisição e manutenção dos veículos – pode ser comparado a alugueres de curta duração, permitindo que um mesmo veículo seja utilizado por diferentes clientes ao longo do dia.

Nos serviços disponíveis, o levantamento e a entrega realizam-se, idealmente, em parques de estacionamento localizados estrategicamente (ex: paragens/estações de transportes coletivos). O pagamento é estabelecido em função do tempo de utilização e/ou quilometragem percorrida, podendo também ser cobrada uma mensalidade adicional de assinante.

Este conceito é já utilizado em várias cidades, existindo estudos que permitem concluir que cada veículo de carsharing permite substituir entre quatro a dez viaturas particulares. O carsharing é uma das tipologias de soluções de “Transportes Partilhados”.

Centralidade Urbana

Território de maior compacidade e densidade de funções urbanas, dentro da diversidade de atividades que é normal encontrar, o qual induz fluxos de pessoas e bens em função das condições de acessibilidade que o ligam ao território envolvente.

Ciclomotor

Veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45Km/H, e cujo motor:

– No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50cm3, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4KW, tratando-se de motor elétrico;

– No caso de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50cm3, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4KW, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos;

Cidadão Multimodal

Indivíduo dotado das capacidades para usar de forma eficaz e eficiente no seu dia-a-dia, as diferentes alternativas modais que tem ao dispor em função das necessidades específicas de cada ocasião

Cidade

Meio geográfico e social caracterizado por uma elevada concentração populacional que cria uma rede orgânica de troca de serviços (administrativos, comerciais, profissionais, educacionais e culturais)

Do latim civitate (“conjunto de cidadãos”), a cidade é uma realidade material, um conjunto de qualidades sensíveis, uma estrutura conceptual, uma estrutura material. Tem um dimensionamento e uma dinâmica próprios. A cidade estrutura as aglomerações populacionais, conferindo-lhes um sentido, uma função e uma finalidade.

Condições de Transbordo dos Transportes Públicos

Aspetos que respeitam aos locais onde normalmente se apanha um transporte ou onde se fazem mudanças de transporte. Pode-se citar como exemplos: facilidade em aceder a outros meios ou outras carreiras/ linhas (interfaces), informação aos utilizadores (horários, ligações, percursos, etc.) e conforto nos locais de espera nas paragens/ estações (resguardados das condições climáticas, etc.).

Conforto nos transportes Públicos

Aspetos que respeitam à comodidade (aspetos ergonómicos do veículo), limpeza, climatização, densidade de ocupação, vibração e ruídos dos veículos de transporte.

Congestionamento

Impossibilidade da capacidade de uma determinada via acomodar a quantidade de veículos que a utiliza em simultâneo. Pode traduzir-se em atrasos nas viagens e em perdas económicas e ambientais, por vezes significativas

Corredor dedicado

Espaço de circulação de alguma forma vocacionado para um determinado meio de transporte, podendo a sua materialização assumir formas mais ou menos rígidas e de maior ou menor grau de partilha com outro tipo de circulações (maior ou menor exclusividade).

A marcação com pintura de chão, diferenças de materiais ou segregação integral (proteção completa), constituirão formas mais ou menos “construídas” de marcação de corredores dedicados e destinados autocarros de transportes públicos, veículos de emergência, táxis, linha ferroviária ultraligeira (elétricos), metro ligeiro de superfície, etc.

Corredor reservado a transportes público

Via (ou troço da via) de circulação reservada para a utilização exclusiva dos transportes públicos, assinalada por meio de sinalização específica horizontal e vertical.

Fonte: Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável, CM Barreiro, CM Loures, CM Moita, Transitec Portugal, 2008

Custo externo

Custo para a sociedade dos impactes gerados pelo sistema de transportes e que são suportados por todos os cidadãos que não só o cliente/utilizador. Regra geral, são considerados os custos resultantes do congestionamento, sinistralidade, ruído e emissões poluentes.

Decibel (db (A))

Unidade de medida de intensidade da energia sonora. A relação entre a energia sonora e a sua perceção pelo ouvido humano é logarítmica sendo usado como medida de ajuste o filtro (A). A escala varia entre 0 dB (A) – limiar de audição e 140 dB (A) – limiar da dor.

Degradação da velocidade

Rácio entre a velocidade “em vazio” teórica e a velocidade praticada considerando os volumes de tráfego existentes, isto é, a velocidade a que os veículos circulam na realidade (velocidade corrente).

Densidade habitacional

Valor expresso em fogos/ha ou fogos/Km2, correspondente ao quociente entre o número de fogos existentes ou previstos e a superfície de referência em causa. É conveniente, quando se utiliza o conceito de densidade habitacional, indicar igualmente o número médio de habitantes por fogo, para permitir a sua conversão em densidade populacional proporcional. Deve considerar-se o número médio de pessoas por fogo como o valor resultante do quociente entre o número de habitantes e o número de fogos existentes na área ou superfície de referência. A densidade habitacional pode ser bruta, líquida ou ao lote.

Densidade Populacional

Valor expresso em hab/ha ou hab/km2, correspondente ao quociente entre o número de habitantes existentes ou previstos e a superfície de referência em causa. Nota: A densidade populacional pode ser bruta, líquida ou ao lote.

Deslocação/ Viagem

Percurso efetuado entre uma origem e um destino final, associado a um motivo, podendo ser utilizados um ou vários modos/ meios de transporte e que pode ser composto por uma ou várias etapas.

Distância Percorrida (kms) por deslocação/viagem

Somatório das distâncias percorridas nos vários meios de transporte em cada uma das etapas de uma deslocação/viagem, considerando-se também as distâncias percorridas a pé até ao meio de transporte e depois de deixar o meio de transporte até ao destino final. Não são consideradas as distâncias percorridas a pé para efetuar os transbordos

Duração da viagem (minutos)

Somatório dos tempos despendidos em cada uma das etapas de uma deslocação/viagem, considerando-se também os tempos efetuados a pé até ao meio de transporte motorizado e depois de deixar o meio de transporte motorizado até ao destino final. São considerados os tempos a pé para efetuar os transbordos

Eco condução

É uma forma de condução eficiente que permite reduzir o consumo de combustível e a emissão de gases com efeito de estufa e outros poluentes, contribuindo também para uma maior segurança rodoviária e um maior conforto dos ocupantes. A eco condução consiste na adoção de hábitos de condução que permitem tirar o maior partido dos veículos, tendo em atenção as características dos sistemas de propulsão e transmissão, otimizando os consumos, numa ótica de eficiência energética.

Efeito de estufa (Gases com efeito de estufa)

Efeito criado na atmosfera terrestre devido a gases como o CO2, que deixam passar para a Terra a radiação proveniente do sol, mas que retêm a radiação depois de refletida na terra, retendo assim o calor, como numa estufa. O efeito de estufa é útil, necessário à vida pois mantém calor na Terra, mas a alteração no equilíbrio da atmosfera, devido à excessiva emissão de gases, está a influenciar este processo de uma forma nociva, fazendo com que fique mais calor retido, aumentando a temperatura da atmosfera e podendo conduzir a alterações climáticas.

A contabilização de emissões de GEE decorrentes do sector dos transportes é realizada na unidade internacional mais aceite, ou seja, em termos de CO2 equivalente (CO2eq).

Emissões atmosféricas

Poluentes emitidos pelos veículos motorizados e cujas emissões estão associadas à estrutura de mobilidade (volume de tráfego; repartição modal; velocidades praticadas; constituição do parque de veículos, etc.). No âmbito do PMT, as emissões que deverão ser monitorizadas são aquelas tidas como relevantes para o sector dos transportes no Manual Europeu de referência sobre externalidades no sector dos transportes, nomeadamente Partículas, NOx (óxidos de azoto), COVNM (compostos orgânicos voláteis não metano) e SO2.

Equipamentos de utilização coletiva

Edificações e espaços não edificados afetos à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil.

Espaço-canal

Área de solo afeta a uma infraestrutura territorial ou urbana de desenvolvimento linear, incluindo as áreas técnicas complementares que lhe são adjacentes.

No caso das infraestruturas rodoviárias, apenas as vias que constituem a rede nacional de itinerários principais e complementares (isto é, as vias classificadas no Plano Rodoviário Nacional) têm um espaço-canal defendido por servidão de utilidade pública desde a aprovação do seu estudo prévio. No caso das estradas municipais e arruamentos urbanos, o espaço-canal para a localização da infraestrutura terá que ser reservado por proposta da Câmara Municipal e representado na planta de síntese do plano municipal de ordenamento do território (PMOT) pois para estas vias não está prevista a constituição de qualquer servidão de utilidade pública antes da sua efetiva construção.

Espaço público

Toda a área do espaço urbano, em princípio exterior aos edifícios e de acesso e uso livres

Estudo de Circulação e Estacionamento

Estudo que avalia o comportamento das infraestruturas rodoviárias, determinando as intensidades de tráfego que podem suportar e a reserva de capacidade rodoviária, identificando problemas de congestionamento, de sobreocupação (do espaço público por veículos motorizados) e de carências de estacionamento, e desenvolvendo soluções de minimização ou eliminação destes problemas.

Etapa (de uma deslocação/viagem)

Parte da deslocação/viagem realizada num único meio de transporte e sem transbordo.

Considera-se também como etapa qualquer percurso a pé com duração igual ou superior a 5 minutos.

Exclusão social

A exclusão em transportes aplica-se às pessoas que não têm um modo de transporte acessível, tanto do ponto de vista económico como territorial, aceitável e disponível para chegar ao local onde se desenrolam as actividades às quais querem aceder.

Fonte: Guia prática para la elaboracíon de PMUS, IDAE, 2006

Expansão urbana

Qualquer transformação territorial que tenha por objeto ou por efeito: o aumento da área total de solo urbanizado; a ampliação do perímetro urbano.

Externalidades

Atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de o impedir e sem que tenham a obrigação de os pagar ou o direito de ser indemnizados.

Quando os efeitos provocados pelas atividades são positivos, estas são designadas por externalidades positivas. Quando os efeitos são negativos, designam-se por externalidades negativas.

Um exemplo de externalidades positivas é a investigação e desenvolvimento pois os seus efeitos sobre a sociedade são geralmente muito positivos sem que esta tenha que pagar pelo seu benefício. Outro exemplo de externalidades positivas são os bens públicos tais como a saúde pública, as infraestruturas viárias, a educação, a defesa e segurança, entre diversas outras atividades. Exemplos de externalidades negativas são a poluição ambiental provocada pelas atividades económicas, a produção de bens não seguros, a produção e consumo de drogas ilícitas, entre outros.

Fatores críticos para decisão (FCD)

Temas fundamentais que constituem fatores de sucesso, ou de risco, para a decisão estratégica. São temas que integram as questões ambientais e de sustentabilidade com as questões estratégicas para a decisão e com as macropolíticas de referência. Identificam os estudos a realizar, estruturam a análise e a avaliação de oportunidades e riscos em Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), e as orientações a fornecer à decisão. Transferem o conceito de definição do âmbito usado em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para um nível estratégico, e dão resposta ao alcance da avaliação ambiental, conforme exigência legal. Os FCD devem ser poucos, nunca superiores a sete para toda a AAE, para garantir uma abordagem estratégica. Devem resultar de diálogo e interação com as partes interessadas.

Faixa clicável

Espaço próprio e exclusivo para a utilização da bicicleta, fazendo parte integrante da faixa de rodagem. Não existe uma separação física entre os canais rodoviários e clicáveis, sendo a diferenciação de espaços assegurada com sinalização horizontal, através de marcações no pavimento (não é segregado, mas também não é partilhado). É sempre unidirecional, seguindo o sentido da corrente de tráfego, e localiza-se habitualmente no lado direito da via rodoviária, encostado ao lancil ou ainda entre o espaço de estacionamento e a faixa de rodagem

Frequência de serviço

Número de serviços de transporte público por intervalo de tempo.

Gestão da mobilidade

Conceito que pretende promover o transporte sustentável, alterando as atitudes e o comportamento dos cidadãos. No âmago da Gestão da Mobilidade estão medidas soft, como a informação e a comunicação, a organização de serviços e a coordenação de atividades de diferentes parceiros. Estas reforçam na maior parte dos casos a eficácia de medidas hard no âmbito do transporte urbano (por exemplo, novas linhas de elétricos, estradas e ciclovias).

As medidas de Gestão da Mobilidade (em contraste com as medidas hard) não exigem necessariamente avultados investimentos financeiros e podem ter um elevado rácio custo-benefício. Raramente estão isoladas, surgindo frequentemente integradas num conjunto de medidas, ou seja, campanhas de informação conjugadas com infraestruturas, políticas de preços ou regulamentações.

Gestor da Mobilidade

Responsável, numa organização que elabora um “Plano de Mobilidade e Transportes, pela execução do Programa de Ação em favor de uma mobilidade sustentável. A sua ação pode inscrever-se, desde logo, na fase de elaboração do Plano ou apenas na fase de implementação, coordenação do processo de monitorização e em todas as ações de informação, comunicação, promoção e divulgação, associadas às medidas adotadas. É ainda responsável pelos contactos com as estruturas internas da entidade (colaboradores, órgãos diretivos, etc.) e com as entidades externas (operadores de transporte, entidades locais). Desempenha também frequentemente as funções de um “consultor de mobilidade” junto dos colaboradores da organização.

Hierarquia da rede viária

Classificação das vias de acordo com a função que devem desempenhar, em consonância com a definição de critérios de gestão a que deverão ficar sujeitas, tendo em vista o cumprimento de objetivos funcionais traçados para cada nível hierárquico.

O papel de uma via é caracterizado por três parâmetros principais, a função “transporte”, a função “acessibilidade” e a função “social”.

A função “transporte” caracteriza o desempenho de uma via em termos de capacidade e velocidade de escoamento dos fluxos de pessoas e bens e é máxima quando a infraestrutura é em sítio próprio (autoestrada).

A função “acessibilidade” descreve o grau de ligação/relação com um determinado território assegurado por uma via e é inversamente proporcional à função “transporte”.

A função “social” resulta da intensidade das atividades que se desenvolvem na envolvente das vias e da ligação /relação que a via estabelece com essas atividades.

Infraestruturas territoriais

Sistemas técnicos gerais de suporte ao funcionamento do território no seu todo.

Nas infraestruturas territoriais incluem-se os sistemas gerais de circulação e transporte associados à conectividade internacional, nacional, regional, municipal e interurbana, incluindo as redes e instalações associadas aos diferentes modos de transporte.

Infraestruturas urbanas

Sistemas técnicos de suporte direto ao funcionamento dos aglomerados urbanos ou da edificação em conjunto.

As infraestruturas urbanas incluem os sistemas intraurbanos de circulação, contendo as redes e instalações associadas aos diferentes modos de transporte, incluindo o pedonal, e as áreas de estacionamento de veículos.

O conceito de infraestruturas urbanas contém o conceito de infra- estruturas viárias a que alude o artigo 43.º do regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.

Interface

Nó do sistema de transportes que permite conexões entre modos/meios de transporte e que conta com uma infraestrutura especialmente desenhada para facilitar os transbordos. Os terminais/estações multimodais, os pontos de chegada e correspondência e as paragens são considerados interfaces.

Intermodalidade

Característica de um sistema de transportes que proporciona complementaridade e soluções em cadeia que permitem a conexão entre diferentes modos e meios de transporte tendo em vista satisfazer determinada deslocação/viagem entre uma origem e um destino pré-definidos.

Kiss&Ride

Área junto a interfaces/paragens de transporte público reservada à paragem de veículos para tomada ou largada de passageiros

Meios de Transporte Terrestres

Conjunto de todas as formas passíveis de serem utilizadas pelos indivíduos nas suas deslocações terrestres, assim como no transporte de bens. Os meios de transporte a considerar são: autocarro, elétrico, elevador/ ascensor, metropolitano, comboio, barco, automóvel, táxi, bicicleta, motociclo e ciclomotor.

Mobilidade

Capacidade individual de deslocação em função das necessidades e do interesse em viajar dos indivíduos. Os meios de transporte disponíveis e a acessibilidade proporcionada pelo sistema de transportes influenciam a mobilidade, bem como as características individuais e o contexto familiar dos indivíduos.

Mobilidade Sustentável

Conjunto de processos e ações orientadas para a deslocação de pessoas e bens, com um custo económico razoável e simultaneamente minimizando os efeitos negativos sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida das pessoas, tendo em vista o princípio de satisfação das necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras.

Modos de transporte

Formas de transporte utilizadas nas deslocações de pessoas e mercadorias, podendo ser motorizados ou não motorizados, englobando: o modo pedonal, ciclável, rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo.

Modos suaves

Meios de transporte não motorizados, estando incluídos nesta definição o “andar a pé” e a bicicleta, bem como dispositivos auxiliares de deslocação (skate, patins em linha e outros congéneres).

Monitorização

A monitorização deve ser entendida como a “função de avaliação in continuum do processo de planeamento, suscetível de autonomização, tendo como objetivo contribuir para tornar mais efetivo o processo de planeamento e os seus instrumentos”. (Batista e Silva, J., 1999, Tese de Doutoramento, IST-UTL).

Trata-se de uma fase crucial nos processos de planeamento e gestão, pois permite avaliar progressos, identificar desvios e corrigir trajetórias. Assenta sobre a constituição de um conjunto de indicadores.

Morfologia Urbana

Caracterização da forma urbana, através da descrição e inteligência da sua estrutura e dos seus elementos constitutivos, enquanto realidades físicas. Tem como objetivo traduzir a interpretação do tecido urbano, entendido como progresso resultante de uma evolução histórica, produto da acumulação sucessiva de variações e/ou adições à matriz morfológica.

Motivo principal da deslocação/viagem

Razão pela qual se efetuou a deslocação/viagem do próprio indivíduo (não considerar o motivo de outro(s) indivíduo(s) que eventualmente tenha acompanhado). Os motivos de viagem considerados são os seguintes: a)- ir para o trabalho (associado à atividade principal); b)- ir para o domicílio; c)- ir para o estabelecimento de ensino (estudantes); d)- transporte de familiares; e)- deslocação em serviço (associado à atividade principal); f)- deslocação motivada por outra atividade profissional; g)- saúde; h)- religião e peregrinação; i)- lazer e recreio; j)- visita a familiares/ amigos; k)- compras/ serviços; l)- outro.

Motociclo

Motociclo é o veículo dotado de duas rodas, com ou sem carro lateral, com motor de propulsão com cilindrada superior a 50 cm3, no caso de motor de combustão interna, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de 45 km/h.

Movimentos pendulares

Deslocações diárias entre o local de residência e o local de trabalho/estudo (deslocações obrigatórias).

Multimodal

Que tem em consideração o conjunto e a articulação dos modos de deslocação.

Multimodalidade

Capacidade do sistema de transportes para oferecer diferentes tipos de soluções para diferentes tipos de necessidades de deslocação, ou ainda, a capacidade dos cidadãos para recorrerem às diferentes soluções de transporte que possam estar disponíveis em cada momento para cada necessidade, adequando a escolha a determinados objetivos de tempo, comodidade, preço, etc. e ainda aos condicionalismos inerentes à condição do utilizador (física, acompanhamento, idade, etc.).

Oferta de estacionamento

Número total de lugares de estacionamento existentes que se encontram assinalados na via pública, em parques ou em propriedades privadas, através de sinalização horizontal ou vertical ou diferenciação do pavimento. A oferta de estacionamento pode ser de acesso público ou de acesso privado.

Ordenamento do Território

Resultado da implementação espacial coordenada das políticas económica, social, cultural e ecológica da sociedade. O ordenamento do território é simultaneamente uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política que se desenvolve numa perspetiva interdisciplinar e integrada tendente ao desenvolvimento equilibrado das regiões e à organização física do espaço segundo uma estratégia de conjunto.

Deve articular múltiplos poderes de decisão, individuais e institucionais e, dentro destes, garantir a articulação e coordenação horizontal e vertical dos vários sectores e níveis de administração com competências no território. Deve também, ter em atenção a especificidade dos territórios, as diversidades das suas condições socioeconómicas, ambientais, dos seus mercados conciliando todos os fatores intervenientes da forma mais racional e harmoniosa possível.

Padrões de Mobilidade

São fatores sistematizados que descrevem as deslocações das populações no espaço e no tempo. Os padrões de mobilidade são normalmente obtidos, através de inquéritos à mobilidade.

Park&Ride

Parque de estacionamento localizado na proximidade de interfaces de transporte público, permitindo o estacionamento automóvel e a transferência do passageiro para modos de transporte público.

Parque de estacionamento dissuasor

Parque de estacionamento localizado na periferia dos sectores urbanos, onde a pressão do automóvel deve ser controlada, permitindo uma transferência do automóvel para outros modos de transporte (transportes públicos, andar a pé, bicicleta, etc.).

Perímetro urbano

Um perímetro urbano é uma porção contínua de território classificada como solo urbano.

Pessoa de mobilidade condicionada

Do conjunto das pessoas com mobilidade condicionada fazem parte as pessoas em cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais, tais como as pessoas cegas ou surdas, e ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida, se apresentam transitoriamente condicionadas, como as grávidas, as crianças e os idosos.

Pessoa móvel

Pessoa que realizou pelo menos uma viagem no dia alvo de inquérito à mobilidade.

Pista Ciclável

Canal próprio, segregado do tráfego motorizado (com separação física do espaço rodoviário), uni ou bidirecional. Pode ser implementada paralelamente à rede viária (à cota do passeio ou a um nível intermédio entre o espaço rodoviário e o passeio) ou ter um traçado autónomo em relação a esta (caso das pistas cicláveis em áreas verdes). Pode permitir o uso por peões e outros meios não motorizados.

Plano de Mobilidade de empresa ou polo gerador/ atractor de deslocações

É um instrumento de planeamento que pretende apoiar uma organização na gestão mais eficiente da mobilidade induzida pela sua atividade, através do desenvolvimento e implementação de um conjunto integrado de medidas ajustadas às características de cada empresa ou polo, ao perfil de atividade e suas exigências e às necessidades específicas de deslocação dos seus colaboradores, visitantes e fornecedores.

Visa objetivos de sustentabilidade, ou seja, reduzir os impactes (económicos, sociais e ambientais) negativos provocados pelas deslocações diárias, racionalizar a gestão dos recursos, reduzir custos e alcançar ganhos operacionais.

Plano de mobilidade escolar

É um instrumento de planeamento que tem como objetivo uma gestão mais sustentável das deslocações de toda a comunidade escolar (alunos, pais, funcionários e professores), através da implementação de soluções práticas que visem: mudar hábitos de deslocação, reduzindo a dependência do automóvel em favor do modo pedonal, da bicicleta ou dos transportes públicos; melhorar a segurança e a qualidade de vida nos acessos à escola; e sensibilizar a comunidade escolar para uma mobilidade mais sustentável. Pode envolver um ou mais estabelecimentos de ensino.

Plano de Mobilidade e Transportes (PMT)

Instrumento que estabelece a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, definindo um conjunto de ações e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável: compatível com o desenvolvimento económico; indutor de uma maior coesão social; orientado para a proteção do ambiente.

Plano de Pormenor

Plano que desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal (áreas contínuas do território municipal, unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou parte delas), e ainda, programas de ação territorial. Estabelece regras sobre a implementação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

Plano de Urbanização

Plano que concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.

Plano Diretor Municipal

Instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e do urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações definidas pelos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito nacional e regional estabelecendo o modelo de organização espacial do território municipal (redes urbanas, viária, de transportes, etc.), que tem por base a classificação e qualificação do solo. É um instrumento de referência para a elaboração dos demais Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e para o estabelecimento de programas de ação territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município.

Planos municipais de Ordenamento do Território (PMOT)

Instrumentos de natureza regulamentar, aprovados pelos municípios, que estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e da garantia da qualidade ambiental.

Polos geradores e atractores de deslocações

Polos de atividade (incluindo empresas) e equipamentos coletivos que, independentemente do sector em que operam, geram/atraem um volume significativo de deslocações seja de colaboradores, de visitantes e/ou de fornecedores. Neste conceito incluem-se médias e grandes unidades/complexos de atividade – empresas/parques empresariais e tecnológicos; áreas/centros comerciais; áreas industriais e logísticas; equipamentos coletivos (hospitais, universidades, escolas, estádios, entre outros).

Procura de estacionamento

Número de veículos que se encontram estacionados no território, podendo encontrar-se em situação legal (na ocupação da oferta) ou situação ilegal (fora da demarcação da oferta de estacionamento ou sem o devido pagamento em zonas de estacionamento tarifado).

Procura de transporte público

Deslocações efetivamente realizadas no sistema de transportes públicos num determinado período de tempo.

(Fonte: Guia prática para la elaboracíon de PMUS, IDAE, 2006)

Rede de transportes públicos

Conjunto de linhas ou carreiras que asseguram a cobertura espacial de uma área por um ou vários modos de transportes públicos.

Fonte: Guia prática para la elaboracíon de PMUS, IDAE, 2006

Rede Urbana

A rede urbana de uma região ou de um país designa o conjunto hierarquizado dos centros urbanos que asseguram a oferta de determinados bens e serviços em função do seu potencial demográfico e produtivo.

O conceito de rede urbana resulta assim da síntese entre hierarquia (distinção entre vários níveis de aglomerado urbano) áreas de influência (irradiação e atração exercida pelos polos urbanos sobre a área envolvente) e nível de serviços (diversificação dos serviços em função crescente do volume da procura).

Repartição modal

Percentagem de deslocações/viagens realizadas por modo/meio de transporte.

Rotação (de estacionamento)

Número de veículos estacionados por lugar de estacionamento e num determinado intervalo de tempo.

Ruído ambiente

Ruído global sentido numa dada circunstância num determinado instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da vizinhança próxima ou longínqua do local.

Saturação (da rede rodoviária)

Sobrecarga da rede rodoviária que ocorre quando esta está a receber mais tráfego do que aquele que consegue suportar.

Seamless travelling

Conceito associado à possibilidade do utilizador de transportes fazer uma viagem em vários modos/meios de transporte minimizando as interrupções e tempo e esforço associado ao transbordo.

Serviço público (obrigação de)

Imposição definida ou determinada por uma autoridade competente com vista a assegurar serviços públicos de transporte de passageiros de interesse geral que um operador, caso considerasse o seu próprio interesse comercial, não assumiria, ou não assumiria na mesma medida ou nas mesmas condições sem contrapartidas. Essas contrapartidas são designadas compensação por serviço público e consistem em qualquer vantagem, nomeadamente financeira, concedida direta ou indiretamente por uma autoridade competente através de recursos públicos durante o período de execução de uma obrigação de serviço público ou ligada a esse período. A obrigação de serviço público deve ser objeto de contratualização.

Segurança nos transportes públicos

Respeita à ocorrência ou não de acidentes de operação (safety), bem como a distúrbios e tentativas de assalto envolvendo utentes de um meio de transporte (security).

Sistema de Transportes

Compreende o conjunto de infraestruturas destinadas à circulação de pessoas e mercadorias, o conjunto de serviços que operam nessas infraestruturas (oferta) e os utentes utilizadores das infra- estruturas e serviços (procura).

Sistema de transporte sustentável

Um sistema de transporte sustentável é aquele que:

– Permite responder às necessidades básicas de acesso e desenvolvimento de indivíduos, empresas e sociedades, com segurança e de modo compatível com a saúde humana e dos ecossistemas, promovendo igualmente a equidade dentro e entre gerações sucessivas;

– É acessível (custos), opera de forma justa e eficiente, oferece uma escolha de modos de transporte e apoia uma economia competitiva, bem como um desenvolvimento regional equilibrado;

– Limita as emissões e os resíduos à capacidade de absorção do planeta, utiliza recursos renováveis a um ritmo igual ou inferior ao da sua geração, e utiliza recursos não-renováveis a um ritmo igual ou inferior ao de desenvolvimento dos seus substitutos renováveis, ao mesmo tempo que minimiza o impacto sobre o uso do solo e a geração de ruído.

Sistemas e serviços inteligentes de transporte (ITS)

Sistemas associados às novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) aplicados às infraestruturas, aos veículos, à operação de transportes e à respetiva interação, tendo em vista um aumento da mobilidade, melhoria da qualidade, segurança, eficácia e eficiência dos sistemas de transportes.

Sistema Urbano

Identidade ou personalidade mais ou menos nítida adquirida pelas interações entre componentes da rede urbana.

Tarifa Social

Descontos e/ou isenções de pagamento a grupos específicos de utilizadores, que extravasam o contratualizado como obrigação de serviço público.

Taxa de ilegalidade (estacionamento)

Rácio da procura de estacionamento ilegal face à procura total.

Taxa de Motorização

Relação entre o número de veículos ligeiros e o número de habitantes (em geral expresso em número de veículos por 1000 habitantes).

Taxa de ocupação de estacionamento

Relação entre a procura (número de veículos estacionados em situação legal) e a oferta de estacionamento (número de lugares de estacionamento).

Taxa de ocupação dos veículos

Relação entre o número médio de passageiros que ocupam simultaneamente um veículo e a lotação permitida.

Taxa de saturação (estacionamento)

Relação entre a procura total (número de veículos estacionados) e a oferta de estacionamento (número de lugares de estacionamento).

Taxa de utilização automóvel

Percentagem de população com carro próprio que o usa diariamente nas suas deslocações, qualquer que seja o motivo.

Táxi Coletivo

Tipo de transporte publico, efetuado com veículos de 5 a 9 lugares (4 a 8 passageiros) com itinerário e horário fixo ou semi- flexível ou flexível e regras tarifárias especiais. O táxi coletivo é uma das tipologias de soluções de “Transportes Partilhados”.

Teletrabalho

Forma flexível de organização do trabalho que permite aos colaboradores de uma empresa ou uma entidade exercer a sua atividade profissional sem a presença física no local de trabalho, mantendo, contudo, a possibilidade de contacto com os restantes membros da equipa de trabalho.

Território

Porção de espaço da superfície terrestre demarcado segundo um critério de referenciação administrativo, geomorfológico, ecológico, etc.

Track & tracing

Sistema de identificação que permite o seguimento e a localização da mercadoria durante todo o seu trajeto (mesmo utilizando vários modos de transporte) até ao seu destino final.

Tráfego médio diário anual (TMDA)

Média do volume de tráfego diário de todos os dias do ano.

Transbordo

É a mudança de meio de transporte, ou de veículo dentro do mesmo meio, no decurso de uma deslocação/viagem.

Transporte Flexível

Serviço de transporte público adaptado para ir ao encontro das necessidades dos utilizadores, permitindo alguma liberdade pelo menos numa destas dimensões chave: percursos, horários e paragens.

Transportes coletivos

Serviços de transporte operados por meios que suportam um número elevado de passageiros simultaneamente São considerados os seguintes meios: autocarro, elétrico, elevador/ascensor, metropolitano, comboio e barco.

Nota: nem todos os transportes coletivos são considerados transportes públicos (ex: transportes privados de empresas, transportes de alunos de colégios privados, etc.).

Transportes Partilhados

Soluções de transportes associadas ao uso partilhado de meios de transporte, por vários passageiros em simultâneo, ou à disponibilização de frotas de veículos para uso público individual, através de aluguer ou empréstimo por determinado período de tempo. São de considerar na primeira categoria, o carpooling, o vanpooling, o táxi coletivo; na segunda categoria, o carsharing e o bike-sharing.

Transporte público regular de passageiros*

Serviços de transporte que têm as seguintes características: permitem o acesso a toda a população; têm horários ou frequências, e períodos de operação fixos; têm percursos e paragens fixos, ou origens e destinos definidos, ou áreas de operação definidas; são operados de forma continuada; têm tarifário publicado; e são divulgados ao público.

*Embora com outras características, o táxi é igualmente considerado um transporte público.

Unidade territorial ou de Ordenamento

Corresponde a uma parcela contínua do território com valores estruturantes fundamentais a salvaguardar. Para a sua demarcação atende-se às características relativas às unidades de paisagem e à sua integração em corredores ambientais, grandes formações geomorfológicas, de modo a sustentar posteriores opções por usos dominantes que determinarão classes de usos de solo. A identificação de uma unidade territorial é tanto mais evidente quanto mais diferenciada, desenvolvida e elaborada pela paisagem. Uma unidade territorial pode incluir mais do que uma classe de uso do solo, o que implica a demarcação das várias unidades de uso correspondentes.

Urbanismo tático

O Urbanismo Tático caracteriza-se por intervenções urbanas de baixo custo, de rápida implementação e eventualmente temporárias, servindo de teste para sua concretização final ou reversíveis, caso não sejam a solução adequada para o problema.

Uso do solo

Formas de aproveitamento do solo desenvolvidas ou instaladas num determinado território.

Veículo Elétrico

Tipo de veículo propulsionado por um motor elétrico, para transportar ou conduzir pessoas, objetos ou uma carga específica. Diferenciam-se dos veículos usuais pelo facto de utilizarem um sistema de propulsão elétrica e não a solução comum de motor de combustão interna.

Vias de Alta Ocupação (VAO)

Faixas de rodagem cuja utilização é restrita a veículos ligeiros de passageiros com mais do que um ocupante, podendo ser VAO2+ (quando se aceite a circulação de viaturas com 2 ou mais ocupantes) ou VAO3+ (de três ou mais ocupantes), durante todo ou parte do dia (por exemplo, apenas nas horas de ponta). O objetivo das VAO é proporcionar aos utilizadores destas vias uma viagem mais rápida quando comparada com a dos utilizadores das restantes vias (nomeadamente no caso de automóveis com apenas um único ocupante), durante períodos congestionados. As VAO podem permitir ainda a circulação de determinados veículos com melhor desempenho ambiental, tal como veículos elétricos e transportes públicos coletivos (VAO+BUS+E). A implementação deste tipo de medida destina-se a incentivar um maior número de utilizadores do transporte coletivo, bem como de modos de partilha de veículos carpooling. Permite também otimizar a utilização de uma determinada rodovia, com a consequente redução per capita das emissões de poluentes atmosféricos e do consumo de energia. Contribui ainda para a promoção de uma maior sustentabilidade dos transportes em meio urbano.

Viagem motorizada

Percurso realizado por um único motivo, utilizando pelo menos um modo de transporte motorizado.

Videoconferência

Conversação audiovisual que permite a realização de reuniões sem a presença física dos participantes. Permite que pessoas ou grupos, localizados em diferentes locais, realizem reuniões virtuais.

Volume de tráfego

Número de veículos que passa numa determinada secção de uma via, num determinado intervalo de tempo (hora, dia, etc.). Dependendo do objetivo do estudo, os volumes podem ser referidos a um ou dois sentidos do movimento.

Zona de coexistência

Corresponde a uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal.

Zona de emissões reduzidas (ZER)

Áreas onde se restringe a entrada e circulação de veículos mais poluentes. Todas as ZER existentes na Europa dirigem-se a veículos pesados de mercadorias e pesados de passageiros, enquanto algumas englobam também ligeiros de mercadorias, ligeiros de passageiros e motociclos. A maioria das ZER atuais funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano, exceto as ZER italianas (apenas operam em parte do dia e durante o período de Inverno).

Zona de velocidade reduzida

Também conhecidas como zonas de coexistência, são áreas urbanas onde os limites de velocidade são deliberadamente diminuídos para garantir a segurança de todos os tipos de utilizados da via, incluindo pedestres, ciclistas e motoristas. O objetivo principal destas zonas é criar um ambiente mais seguro, onde a convivência entre os diferentes modos de transporte é facilitada.

Zona 30

O conceito de zona 30 estrutura-se em torno da redução dos volumes de tráfego motorizado, e da melhoria das condições de segurança das deslocações, em particular dos peões e dos ciclistas, através da imposição de uma velocidade limite de circulação reduzida (30km/h) e de medidas ao nível do desenho urbano.

Regra geral existe separação do espaço destinado aos peões do espaço destinado aos restantes modos. Os modos motorizados são prioritários face aos restantes.

Zona mista (ruído)

Área definida em plano municipal de ordenamento do território, cuja ocupação seja afeta a outros usos, existentes ou previstos, para além dos referidos na definição de zona sensível.

Zona residencial ou de estadia | Zona de encontro ou de coexistência

Também chamadas de áreas ou zonas de prioridade ao peão, estas áreas delimitadas e devidamente sinalizadas, caracterizam- se por intervenções no espaço urbano ao nível do desenho urbano, da redução da velocidade (que pode variar entre a velocidade de passo e os 20 km/h) e do volume de trânsito. Estas áreas distinguem-se pela coexistência de todos os modos no mesmo espaço e pela prioridade ao peão sobre os modos motorizados.

Privilegiar as funções sociais do espaço, é um dos pontos-chave destas áreas que se dividem em dois tipos:

– Zonas residenciais e de estadia, com funções essencialmente residenciais e baixo tráfego, onde são aplicadas velocidade de circulação mais baixas e se privilegiam as atividades na rua, sendo por ex., permitido brincar;

– Zonas de encontro ou de coexistência, associadas a áreas com forte fluxo de pessoas (áreas de comércio e serviços), mas também de veículos.

Zona sensível (ruído)

Área definida em plano municipal de ordenamento do território como vocacionada para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer, existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio e de serviços destinadas a servir a população local, tais como cafés e outros estabelecimentos de restauração, papelarias e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período noturno.